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Questão FC87939

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está certo. Jean está no exterior e forneceu endereço completo ao delegado, ou seja, encontra-se em lugar sabido, razão pela qual a citação deve ser realizada por carta rogatória.

Nos termos do art. 368 do CPP, tratando‑se de acusado no estrangeiro em local conhecido, a citação processa‑se por carta rogatória, com a consequente suspensão do prazo prescricional até o efetivo cumprimento da diligência.

A carta rogatória será executada conforme as regras processuais do país requerido, e enquanto não houver cumprimento permanece suspenso o curso da prescrição, assegurando a regularidade da citação; situação diversa da de Paulo, cuja citação não foi validamente entregue no novo domicílio.

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