Questão FC879390
Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a p
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2014
Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes
- obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.
- serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.
- serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
- serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.
- serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: a indicação de que as partes serão intimadas a manifestar‑se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
Isso significa que, após juntado o laudo pericial aos autos, ambas as partes recebem a intimação simultânea para se manifestarem dentro do mesmo prazo processual, não havendo prazo distinto para autor e réu.
O fundamento está no art. 852‑H, §6º da CLT, que prevê essa previsão procedimental no rito sumaríssimo: a manifestação pode abarcar impugnação do laudo, pedidos de esclarecimentos ou quesitos complementares.
Em suma, a regra garante paridade de oportunidade para contestar ou discutir tecnicamente o resultado da perícia, no prazo comum de cinco dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em