Questão FC879392
Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”, dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três testemun
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2014
Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”, dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio não comprovou que as convidou para a referida audiência. Neste caso, o M.M. juiz
- deverá obrigatoriamente intimar duas das três testemunhas de Sérgio, devendo o mesmo escolher quais testemunhas pretende ouvir e determinar a expedição das respectivas intimações.
- não está obrigado a deferir intimação de nenhuma das testemunhas ante a ausência de prova de que as mesmas teriam sido convidadas para prestarem depoimento testemunhal.
- deverá obrigatoriamente intimar as três testemunhas de Sérgio, devendo determinar a expedição da respectiva intimação.
- deverá fornecer o prazo de quarenta e oito horas para que Sérgio informe os dados pessoais das testemunhas, determinado, após, a expedição das respectivas intimações.
- deverá marcar nova data para a referida audiência, oportunidade em que Sérgio poderá comparecer com suas testemunhas independentemente de intimação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o juiz não está obrigado a deferir intimação das testemunhas quando o autor não comprova que as convidou.
Isso decorre do procedimento sumaríssimo (causa valor R$24.780,00, inferior a 40 salários mínimos). Nos termos do art. 852‑H, §3º da CLT, a intimação de testemunha somente será deferida quando ficar demonstrado que ela foi comprovadamente convidada e, mesmo assim, não compareceu.
Logo, se Sérgio não juntou prova do convite (AR, e‑mail, notificação extrajudicial ou prova testemunhal), o juiz não tem o dever de intimar essas testemunhas para oitiva.
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