Questão FC879394
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2014
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
- os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
- interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.
- serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.
- o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual, exceto a prova documental que é pré-constituída e a prova pericial que se realiza fora da audiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: o procedimento sumaríssimo privilegia a concentração dos atos processuais em audiência, buscando celeridade, oralidade e imediatidade.
Por isso, em regra, todas as provas devem ser produzidas no próprio ato audiência, garantindo a imediata apreciação pelo juiz e o confronto entre as partes.
Exceções: a prova documental pré-constituída é aquela já formada antes da audiência e pode ser juntada aos autos sem produção oral imediata; a prova pericial será realizada fora da audiência devido à sua natureza técnica e ao necessário prazo para elaboração do laudo.
Essa disciplina consta do art. 852‑H da CLT, que regula o rito sumaríssimo e preserva o contraditório e a ampla defesa ao concentrar a instrução probatória.
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