Questão FC879396
Atenas, em dezembro de 2012, ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma indenização por ofensas e danos mor
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2013
Atenas, em dezembro de 2012, ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma indenização por ofensas e danos morais, no valor que foi atribuído à causa de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), equivalentes a 10 salários mínimos na época da propositura da ação. Para comprovar suas alegações, conforme previsão legal, a quantidade máxima de testemunhas que Atenas poderá indicar é de
- três.
- cinco.
- duas.
- quatro.
- seis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é duas.
Como o valor da causa foi de 10 salários mínimos, está presente o requisito material para o rito sumaríssimo, aplicável a demandas trabalhistas cujo valor seja até 40 salários mínimos (na data do ajuizamento), conforme a disciplina especial da CLT.
No rito sumaríssimo a legislação processual trabalhista limita a prova testemunhal, determinando que cada parte pode indicar até duas testemunhas para comprovar suas alegações, razão pela qual Atenas só poderia arrolar duas testemunhas para a ação por danos morais.
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