Questão FC879399
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2013
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:
- estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
- em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
- as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
- as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
- sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: no procedimento sumaríssimo a intimação da sentença ocorre na própria audiência em que ela é prolatada.
Isso significa que a decisão é comunicada oralmente às partes ou a seus advogados ao final da audiência, ficando registrada em ata.
Como consequência prática, o início do prazo recursal considera-se a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação em audiência, não sendo necessária a publicação prévia da sentença para contagem desse prazo.
Na prática, se a sentença foi dada hoje em audiência e amanhã for dia útil, amanhã já conta como o primeiro dia do prazo para interpor recurso.
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