Questão FC87940
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque a nulidade da citação pode ser sanada pelo comparecimento do próprio réu perante o juízo. Segundo o Art. 570 do CPP, a falta ou nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar‑se, ainda que declare fazê‑lo apenas para arguí‑la.
No caso, o comparecimento espontâneo de Paulo para apontar irregularidade resultaria na convalidação da citação, e não em sua nulidade absoluta. Apenas se o juiz reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa poderá determinar a suspensão ou o adiamento do ato processual.
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