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Questão FC879400

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empr

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2013

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

  1. apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
  2. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
  3. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
  4. as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
  5. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

As três empregadas podem ser arroladas como testemunhas, pois o vínculo de parentesco ou amizade entre elas não as torna impedidas de depor em favor ou contra a parte. Não há óbice formal para que Carla, Camila e Cintia figurarem na lista testemunhal.

No entanto, como o valor da causa é de R$ 25.000,00, inferior ao limite de 40 salários mínimos, aplica-se o procedimento sumaríssimo da CLT. Nesse procedimento a oitiva de testemunhas é limitada.

Assim, embora as três possam ser arroladas, será permitida a oitiva de apenas duas testemunhas (conforme o art. 852‑H, §2º, da CLT), de modo que apenas duas delas serão efetivamente ouvidas em juízo.

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