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Questão FC879402

Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audi

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2013

Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho, com as quais não possui amizade íntima. Neste caso,

  1. será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco testemunhas.
  2. somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da causa.
  3. não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o testemunho de ex-colega de trabalho.
  4. somente será permitida a oitiva de três testemunhas, não obedecendo a demanda ao procedimento sumaríssimo.
  5. será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis testemunhas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Embora o valor da causa (R$ 12.000,00) esteja dentro do limite do procedimento sumaríssimo, a presença da autarquia federal como parte afasta esse rito, nos termos do Art. 852‑A, parágrafo único da CLT.

Com o procedimento sumaríssimo vedado, aplica‑se o rito ordinário, no qual a prova testemunhal admite, em regra, a oitiva de até três testemunhas por parte. Assim, Mariana só poderá levar três ex‑colegas para depor, independentemente do valor da causa.

Em suma: exclusão do sumaríssimo por presença da administração autárquica e, por consequência, limite de três testemunhas pelo rito ordinário.

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