Questão FC879403
Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (de
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2013
Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é
- ordinário e três testemunhas.
- sumaríssimo e duas testemunhas.
- inquérito judicial e seis testemunhas.
- ordinário e cinco testemunhas.
- sumaríssimo e três testemunhas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pedido de Hidra equivale a 10 salários mínimos, logo está dentro do limite previsto para o procedimento sumaríssimo, que alcança dissídios individuais cujo valor não exceda 40 salários mínimos (\(10 < 40\)). Art. 852‑A.
O procedimento sumaríssimo exige que o pedido seja certo ou determinado e indique o valor correspondente, e não admite citação por edital, devendo o autor indicar corretamente o nome e endereço do reclamado. Art. 852‑B.
Quanto às provas, a instrução ocorre preferencialmente em audiência única, com tentativa de conciliação possível em qualquer fase. Arts. 852‑F e 852‑H.
No rito sumaríssimo cada parte pode arrolar, no máximo, duas testemunhas, as quais devem ser trazidas à audiência; só se defere intimação se comprovado convite prévio e ausência. §2º do art. 852‑F.
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