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Questão FC879407

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2012

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

  1. Perséfone e por Héstia.
  2. Héstia.
  3. Zeus e por Perséfone.
  4. Zeus.
  5. Zeus e por Héstia.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Héstia está correta porque sua reclamação preenche os requisitos legais para o procedimento sumaríssimo.

O artigo 852-A da CLT condiciona o rito sumaríssimo ao valor da causa, limitado a 40 vezes o salário mínimo, e afasta desse procedimento as demandas que tenham como parte a Administração Pública.

Considerando o salário mínimo de R$ 622,00 (ano do concurso), tem-se \(40 \times R\$622 = R\$24.880\). A causa de Héstia é de R\$23.257,00, valor inferior a R\$24.880,00.

Portanto, por não envolver a Administração Pública e por ter valor dentro do limite legal, a reclamação de Héstia submete-se ao procedimento sumaríssimo.

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