Questão FC879409
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2012
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:
- Cada parte não poderá se valer de mais de 3 (três) testemunhas.
- A citação por edital somente será realizada quando o reclamante fizer a correta indicação do nome do reclamado.
- O juiz terá total liberdade para determinar as provas a serem produzidas.
- Não é admissível a produção de prova pericial.
- Somente serão produzidas na audiência de instrução e julgamento as provas que foram previamente requeridas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na fase do procedimento sumaríssimo o juiz dispõe de ampla liberdade para conduzir a instrução e determinar as provas que entender necessárias, conforme a função de dirigir o processo (Art. 765, CLT).
Essa faculdade decorre do poder instrutório e da vocação do magistrado para a busca da verdade real, permitindo a requisição de diligências, oitiva de testemunhas e produção de documentos essenciais ao convencimento.
Essa liberdade, contudo, não é ilimitada: deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e a exigência de fundamentação das decisões. A prova técnica só será deferida quando for necessária ou imposta por lei (Art. 852‑H), com prazo e objeto definidos pelo juiz.
Em suma, no rito sumaríssimo o juiz pode determinar as provas necessárias, observados os limites constitucionais e legais.
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