Questão FC87941
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Como Jean foi citato pessoalmente e, mesmo assim, deixou de comparecer para atuar na defesa, impõe-se a decretação da revelia e a nomeação de defensor dativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme o princípio de que nenhum acusado será processado sem defensor (CPP, art. 261) e a continuidade do feito prevista no CPP, art. 367.
A revelia, no processo penal, acarreta apenas a continuação do processo e a regular atuação do defensor nomeado, não podendo ser interpretada como confissão ficta. Ou seja, o silêncio do acusado não supre a prova: a convicção judicial deve se formar a partir das provas produzidas, não da ausência de defesa.
Portanto, a afirmação é correta, pois reúne a decretação da revelia, a nomeação do defensor e a vedação à confissão ficta.
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