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Questão FC879410

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA desig

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2012

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

  1. aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.
  2. abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.
  3. determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.
  4. determinar a citação da reclamada por edital.
  5. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese apresentada aplica-se o procedimento sumaríssimo, no qual o autor deve indicar corretamente o nome e o endereço do reclamado, sendo vedada a citação por edital quando esses dados estiverem incorretos.

Como a empresa não foi citada por ter sido fornecido endereço diverso do constante na Carteira Profissional, houve o descumprimento dessa exigência formal do procedimento.

Portanto, o juiz deve determinar o arquivamento da reclamação e condenar o reclamante ao pagamento de custas calculadas sobre o valor da causa.

Essa consequência decorre do disposto no art. 852‑B, §1º, da CLT, que prevê o arquivamento e a condenação em custas se o autor não atender aos requisitos de pedido certo e à correta indicação do reclamado.

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