Questão FC879412
Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo. I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das par
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2012
Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo.
I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.
II. Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.
V. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias para apreciação do revisor, também em 5 (cinco) dias, após o que a Secretaria do Tribunal ou Turma coloca-lo-á imediatamente em pauta para julgamento.
Estão corretas as proposições
- I e III, apenas.
- II e V, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, IV e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
No procedimento sumaríssimo a audiência é conduzida com ênfase na conciliação e na concentração dos atos. Na ata de audiência devem constar, de forma resumida, os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis trazidas pela prova testemunhal (cf. Art. 852‑F), garantindo registro suficiente para a solução da demanda.
Quanto às reclamações enquadradas no rito sumaríssimo, a sua apreciação deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias contado do ajuizamento, com possibilidade de inclusão em pauta especial conforme o movimento da Vara, medida destinada a assegurar celeridade e efetividade processual (cf. Art. 852‑B, III).
Em suma, I e III consagram regras de formalização da audiência e de rápida apreciação das reclamações, elementos centrais do procedimento sumaríssimo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em