Questão FC879425
Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2009
Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
- os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
- é permitida a citação por edital.
- ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
- a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
- as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A previsão de que audiência única instrui e julga as demandas sumaríssimas está prevista no Art. 852-C. Isso significa que a produção de provas, o interrogatório, as manifestações das partes e o julgamento concentram-se em uma mesma sessão, com foco na concentração dos atos e na entrega imediata da decisão quando possível.
Essa centralização reforça os princípios da oralidade e da celeridade, permitindo decisão mais rápida e efetiva. A audiência é presidida pelo juiz presidente ou substituto, que tem ampla direção dos trabalhos.
Se houver necessidade de interromper a audiência, o prosseguimento e a solução do processo devem ocorrer no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em