Questão FC879427
Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2009
Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que
- só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
- as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
- poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
- todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No procedimento sumaríssimo as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, devem comparecer à audiência independentemente de intimação.
Assim, a intimação só será deferida quando houver prova de que a testemunha foi comprovadamente convidada e, mesmo assim, deixou de comparecer à audiência.
Se a testemunha for intimada com base nessa comprovação e não comparecer, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva, para garantir a produção da prova testemunhal.
Em suma: a regra privilegia a presença espontânea das duas testemunhas por parte; a intimação é exceção e depende da prova do convite prévio para ser decretada.
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