Questão FC879428
Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo: I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias. II. Os dissídios
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:
I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- I, II e III.
- I e III.
- II, III e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As assertivas I e III estão corretas segundo a CLT, porque tratam de regras específicas do procedimento sumaríssimo.
Sobre I: havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo é comum às partes e de cinco dias. Isso significa que ambas as partes oferecem suas observações no mesmo prazo, visando maior celeridade e concentração da instrução.
Sobre III: as testemunhas são, no rito sumaríssimo, até duas para cada parte e devem comparecer à audiência independentemente de intimação, o que simplifica a produção probatória e reduz formalidades.
Fundamento: Art. 852‑H, §§1º e 2º da CLT, que disciplina essas prescrições para o procedimento sumaríssimo.
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