Questão FC879429
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2008
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo
- o valor não deverá exceder a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
- o pedido poderá ser genérico, mas deverá indicar valor estimado de suposta condenação.
- a citação por edital ocorrerá quando a parte reclamada não for encontrada tendo sido citada por hora certa.
- as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Audiência única: no procedimento sumaríssimo as provas concentram-se na audiência de instrução e julgamento, de forma que todas as provas serão produzidas na audiência, mesmo que não tenham sido requeridas antes.
Essa concentração visa à celeridade e à efetividade do rito. O juiz colhe depoimentos e produz demais provas no momento da audiência, garantindo apreciação imediata dos elementos probatórios.
Há, porém, exceções: a prova documental costuma ser pré-constituída e juntada nos autos antes, e a perícia se realiza fora da audiência, por necessidade técnica.
Na prática, as partes devem levar testemunhas e documentos organizados para a audiência, pois é nela que a produção probatória será efetivada.
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