Questão FC879437
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
- poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.
- será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
- permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Procedimento sumaríssimo prevê a realização de uma única audiência para concentração da instrução e do julgamento. Por força do Art. 852‑H da CLT, todas as provas devem ser produzidas nessa audiência, mesmo que não tenham sido requeridas anteriormente.
Essa regra prioriza a celeridade e a eficiência, evitando dilação probatória e promovendo a solução rápida do litígio. A parte deve, portanto, apresentar suas provas e testemunhas na audiência única, pronta para produção imediata.
Importante: há exceções práticas. As provas documentais costumam ser juntadas previamente e a perícia é realizada fora da audiência, por exigência técnica. Fora esses casos, a produção probatória ocorre em juízo na audiência única.
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