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Questão FC879440

No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à

Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)

FCC · 2006

No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à

  1. prescrição e decadência.
  2. litispendência, conexão e coisa julgada.
  3. compensação e retenção.
  4. prescrição e litispendência.
  5. compensação e coisa julgada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

No procedimento sumaríssimo devem ser decididas de plano as questões que impedem ou alteram o prosseguimento da audiência, por isso a opção correta indica litispendência, conexão e coisa julgada.

Litispendência: existência de ação idêntica em curso que torne improcedente o prosseguimento.
Conexão: relação entre demandas que justifica julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias.
Coisa julgada: matéria já decidida com autoridade que extingue ou impede nova pretensão.

A fundamentação encontra-se na necessidade de resolver, de pronto, incidentes que afetem a audiência una do procedimento sumaríssimo, conforme o princípio da economia processual e o disposto no art. 852‑G (decisão imediata dos incidentes que interfiram no prosseguimento).

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