Questão FC879440
No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2006
No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à
- prescrição e decadência.
- litispendência, conexão e coisa julgada.
- compensação e retenção.
- prescrição e litispendência.
- compensação e coisa julgada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No procedimento sumaríssimo devem ser decididas de plano as questões que impedem ou alteram o prosseguimento da audiência, por isso a opção correta indica litispendência, conexão e coisa julgada.
Litispendência: existência de ação idêntica em curso que torne improcedente o prosseguimento.
Conexão: relação entre demandas que justifica julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias.
Coisa julgada: matéria já decidida com autoridade que extingue ou impede nova pretensão.
A fundamentação encontra-se na necessidade de resolver, de pronto, incidentes que afetem a audiência una do procedimento sumaríssimo, conforme o princípio da economia processual e o disposto no art. 852‑G (decisão imediata dos incidentes que interfiram no prosseguimento).
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