Questão FC879447
No processo sumaríssimo,
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2004
No processo sumaríssimo,
- somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.
- os incidentes e exceções, ainda que possam interferir no andamento do processo, serão decididos na sentença.
- as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que for prolatada.
- os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional podem integrar o pólo passivo da ação.
- não se admite a prova técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na regra do procedimento sumaríssimo, as partes são intimadas da sentença na própria audiência em que ela for prolatada.
Isso decorre do caráter de oralidade e celeridade do rito: toda a instrução e o julgamento concentram‑se em uma única audiência, de modo que a publicação oral da decisão permite que as partes tomem conhecimento imediato do resultado.
Na prática, a intimação em audiência reduz formalidades processuais e vincula o início dos prazos recursais ao momento em que a sentença é comunicada aos presentes, garantindo rapidez na tramitação.
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