Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas salariais num total de R$ 9 600,00. A ação tramitará pelo rito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é sumaríssimo. O procedimento sumaríssimo está previsto na CLT (art. 852‑A e seguintes) para os dissídios individuais cujo valor, na data do ajuizamento, não excede \( \mathbf{40\; \times\;}\) o salário mínimo vigente.

No caso, a pretensão é de R$ 9.600,00, que corresponde exatamente ao limite de \(40\) vezes um salário mínimo de R$ 240,00, portanto enquadra‑se no critério legal. Em termos gerais, aplica‑se o rito sumaríssimo sempre que o valor da causa for menor ou igual a \(40 \times\) o salário mínimo vigente.

Assim, por atender ao teto legal previsto no artigo mencionado, a reclamação tramitará pelo procedimento sumaríssimo.