Questão FC879451
No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2003
No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de
- 15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais.
- 15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos.
- 20 dias, a critério do Juiz, 15 minutos.
- 20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais.
- 30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
No procedimento sumaríssimo a reclamação deve ser apreciada em até 15 dias do ajuizamento, conforme previsão legal do rito sumaríssimo (art. 852‑B), visando celeridade processual.
Quanto à perícia, ela só é deferida quando o fato a exigir ou for legalmente imposta; ocorrendo, as partes têm prazo comum de 5 dias para manifestarem‑se sobre o laudo, garantindo imediata resposta às conclusões periciais (art. 852‑H, §§ aplicáveis).
Sobre as razões finais, o procedimento sumaríssimo não traz previsão específica na CLT para sua obrigatoriedade; portanto, formalmente não há razões finais, cabendo ao juiz, em casos excepcionais, admitir alguma forma de manifestação final se entender necessário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em