Questão FC879466
No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2018
No tocante ao Recurso de Revista, considere:
I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.
III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I e II.
- I e III.
- I.
- II.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Transcendência é requisito preliminar do recurso de revista: o Tribunal Superior do Trabalho verifica se a causa ultrapassa os interesses das partes, alcançando reflexos gerais de ordem econômica, política, social ou jurídica. Esse exame é realizado antes do conhecimento do mérito e tem por objetivo selecionar matérias de repercussão relevante para a coletividade.
Relator pode, de forma monocrática, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência. Dessa decisão cabe agravo ao colegiado, para que a matéria seja reavaliada por mais de um julgador, garantindo a possibilidade de revisão da decisão singular.
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