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Questão FC879467

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2018

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE

  1. a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda.
  2. a Sra. Ivone e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda., ambas pela metade.
  3. a Sra. Ivone, pela metade.
  4. a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes, esta pela metade.
  5. a Sra. Ivone, a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta indica que a Sra. Ivone deverá efetuar o depósito recursal pela metade porque ela é empregadora doméstica. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê redução do valor do depósito para determinados sujeitos, entre eles o empregador doméstico.

O fundamento legal está no artigo 899, §9º, da CLT, que determina a redução do depósito recursal em 50% para categorias como empregadores domésticos, entidades sem fins lucrativos, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.

Importante: a redução incide sobre o valor do depósito devido pela parte recorrente. Exemplo prático: sendo a condenação de R$ 4.000, o depósito será \(4000/2 = 2000\).

Portanto, apenas a Sra. Ivone faz o recolhimento pela metade, nos termos legais mencionados.

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