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Questão FC879470

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no qu

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2017

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal

  1. efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.
  2. efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.
  3. efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.
  4. é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.
  5. é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ocorre que, na hipótese de condenação solidária, o depósito recursal efetuado por uma das empresas vale também para as demais, desde que preencha os requisitos formais (valor integral e prazo). Esse entendimento está consagrado na Súmula 128, III do TST.

A razão prática é que o depósito tem por finalidade garantir o juízo e evitar a exigência de múltiplos depósitos idênticos quando a obrigação é comum, preservando a eficiência do processo e o direito de recorrer.

A exceção ocorre quando a empresa que efetuou o depósito pleiteia sua exclusão da lide. Nesse caso, pretende demonstrar que não integra mais a obrigação comum, razão pela qual o pagamento não pode aproveitar os demais, que então permanecem responsáveis por garantir o recurso.

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