Em regra, o Recurso Ordinário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado afirma que o recurso ordinário não terá efeito suspensivo. Isso significa que, em regra, a interposição do recurso não impede a execução imediata da decisão atacada: o recurso é meramente devolutivo, transferindo ao tribunal o exame da matéria, mas sem suspender seus efeitos executórios.

Na prática, a parte sucumbente pode ver a sentença ser cumprida enquanto o recurso é analisado, o que pode gerar risco de lesão irreparável ao recorrente.

Salvo previsão legal em contrário ou concessão judicial, mantém‑se a execução; por exemplo, a CLT dispõe que os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória até a penhora.

Assim, para evitar a execução imediata, é necessário obter expressa atribuição de efeito suspensivo pelo juízo ou cumprir medidas assecuratórias previstas em lei.