Questão FC879483
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
- sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.
- tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.
- fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.
- recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.
- sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne os principais pressupostos recursais exigidos no processo do trabalho.
Sucumbência: só tem legitimidade para recorrer a parte vencida na decisão, isto é, quem foi derrotado no provimento judicial.
Recolhimento de custas e depósito recursal: integram o preparo do recurso. No processo do trabalho é exigido o pagamento das custas processuais e, quando cabível, do depósito recursal para garantir o juízo e possibilitar o processamento do recurso.
Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo legal; a intempestividade impede o conhecimento do recurso.
A ausência de qualquer desses requisitos acarreta a não admissibilidade do recurso, por falta de pressuposto recursal.
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