Questão FC879486
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab
- deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
- deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
- deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
- não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.
- deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
As custas processuais são devidas pelo vencido e, apesar de, em regra, serem pagas ao final, quando há interposição de recurso o pagamento deve ser feito e comprovado dentro do prazo recursal (art. 789, §1º da CLT).
No procedimento de conhecimento a alíquota prevista é de 2% sobre o valor da condenação. Assim, sobre R$ 10.000,00 incide: \(0{,}02 \times R\$ 10.000 = R\$ 200\).
Observa-se que existem limites mínimo e máximo legal das custas, mas no caso apresentado o valor calculado fica dentro desses parâmetros. O fato de o depósito recursal do empregador doméstico ser reduzido pela metade não altera o valor das custas, que devem ser recolhidas integralmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em