Questão FC879505
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embar
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2024
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
- a exequente interpós recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
- o exequente interpós recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
- não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
- o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
- o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de petição pela executada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na fase de execução trabalhista a impugnação de decisões é manejada por agravo de petição, nos termos do art. 897 da CLT, com prazo de 8 dias. Assim, sendo Alberto o autor da impugnação à sentença de liquidação, ele corretamente interpôs agravo de petição.
A parte contrária (a executada) pode complementar a impugnação por meio de recurso adesivo ao agravo interposto pela parte vencedora, desde que observados os requisitos e o mesmo prazo processual. Essa possibilidade encontra respaldo na Súmula 283 do TST, que admite o recurso adesivo no processo do trabalho quando há recurso da parte contrária.
Portanto, a alternativa D está correta: exequente interpôs agravo de petição e a executada pode interpor agravo de petição na modalidade adesiva.
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