Questão FC87951
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão p
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A decisão foi julgada Certo porque a audiência de custódia realiza um juízo preliminar sobre a legalidade e necessidade da prisão, não um pronunciamento definitivo sobre o mérito da infração.
Logo, quando o juiz relaxa a prisão por reconhecer, em sede de audiência, a suposta atipicidade da conduta, trata-se de medida incidental voltada à regularidade da liberdade, não de sentença de mérito.
Por isso essa decisão não gera coisa julgada material, podendo o órgão competente posteriormente examinar a tipicidade, prosseguir com investigação, oferecer denúncia ou arquivar o feito.
Em síntese, o relaxamento na audiência de custódia tem efeito processual imediato sobre a prisão, mas não impede reexame do mérito pela autoridade competente.
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