Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O feito foi julgado procedente em

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a CLT prevê prazo de 8 dias para interposição do recurso ordinário contra decisões das Varas do Trabalho, nos termos do art. 895, I da CLT.

O recurso é oferecido ao juiz prolator da decisão, que procede ao juízo de admissibilidade. Admitido, o juiz intimará a parte contrária para apresentar contrarrazões, também no prazo de 8 dias.

Importante: a sociedade de economia mista não integra a Fazenda Pública para fins de prazos processuais, portanto não faz jus ao prazo em dobro que beneficia entes públicos específicos.

Logo, o prazo aplicável, contado em dias úteis conforme a formulação da questão, é de 8 dias.