Questão FC879522
Claudete está executando sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios da empresa. A juíza indeferiu de plano tal pedido, sob fundamento que a re
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Claudete está executando sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios da empresa. A juíza indeferiu de plano tal pedido, sob fundamento que a referida conta recebia os proventos da aposentadoria desse sócio, pois o mesmo informou, sem nenhuma prova, que era aposentado. Contra tal decisão, de acordo com a CLT, Claudete poderá interpor
- embargos de terceiro.
- mandado de segurança.
- recurso ordinário.
- agravo de instrumento.
- agravo de petição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O recurso cabível é o agravo de petição, porque a controvérsia ocorre na fase de execução do processo trabalhista: trata-se de decisão que indeferiu, de plano, pedido de penhora sobre conta bancária.
Nos termos do art. 897 da CLT, cabe agravo, no prazo de 8 dias, das decisões do juiz ou do presidente nas execuções, sendo interposto ao Tribunal competente.
Assim, sendo decisão interlocutória proferida na execução, o agravo de petição é o recurso próprio para levar a matéria ao Tribunal, possibilitando a revisão da determinação judicial quanto à penhora requerida.
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