Questão FC879526
Belarmino está litigando na Justiça do Trabalho em face da sua ex-empregadora a Loja de Móveis Pau a Pique, estando o processo na fase de execução, não encontrando bens da mesma pa
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2022
Belarmino está litigando na Justiça do Trabalho em face da sua ex-empregadora a Loja de Móveis Pau a Pique, estando o processo na fase de execução, não encontrando bens da mesma para fazer frente à execução. Instaurou Incidente de Despersonalização da Personalidade Jurídica para a inclusão dos sócios no polo passivo. Nessa situação, com base na CLT, os sócios terão, após serem citados, o prazo de ...I... para se manifestarem acerca do pedido e, na hipótese de ser julgado procedente, os sócios poderão interpor ...II... , no prazo de ...III... .
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas correta e respectivamente, por:
- 5 dias – agravo de petição – 10 dias
- 15 dias – agravo de petição – 8 dias
- 15 dias – recurso ordinário – 8 dias
- 10 dias – agravo de petição – 8 dias
- 5 dias – agravo de instrumento – 15 dias
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta é a que indica 15 dias, agravo de petição e 8 dias.
Isso porque a reforma trabalhista incorporou o incidente de desconsideração por meio do art. 855‑A da CLT, que remete aos arts. 133 a 137 do CPC. Nos termos do procedimento aplicado, o sócio citado tem o prazo de 15 dias para manifestar‑se e requerer provas (previsão do art. 135 do CPC aplicado subsidiariamente).
Na fase de execução, a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente admite agravo de petição, conforme o §1º do art. 855‑A da CLT. O prazo para interpor esse agravo no processo trabalhista é de 8 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em