Contra a decisão que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em fase de execução trabalhista, é cabível

Gabarito

D

Comentário do professor

Contra decisão que aprecia o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista cabe agravo de petição. A previsão decorre da Consolidação das Leis do Trabalho e da incorporação do incidente ao processo do trabalho.

O agravo de petição é o recurso próprio da execução, interposto no prazo de 8 dias, conforme previsão normativa, e na hipótese do art. 855‑A da CLT sua interposição na execução se dá independentemente de garantia do juízo. Essa sistemática garante a impugnação imediata da decisão que afeta a responsabilização de sócios ou terceiros para satisfação do crédito executivo.

Em contraste, decisões sobre o incidente na fase de conhecimento não admitem recurso imediato, razão pela qual a distinção de fase processual é determinante para eleger o agravo adequado.