Questão FC879541
O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relaç
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2017
O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor
- recurso ordinário no prazo de 5 dias.
- agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
- agravo de petição no prazo de 10 dias.
- recurso ordinário no prazo de 8 dias.
- apelação da sentença no prazo de 15 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso, a parte teve decisão desfavorável quanto ao pedido de adicional de insalubridade, sendo necessário impugnar a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau. Deve interpor o recurso ordinário, por se tratar de decisão definitiva ou terminativa das Varas trabalhistas dirigida ao Tribunal Regional do Trabalho.
O prazo é de 8 dias, contados a partir da intimação da decisão. A previsão está na legislação trabalhista: Art. 895, I, da CLT, que estabelece o cabimento do recurso ordinário para as decisões das Varas no prazo de 8 dias.
Portanto, Zeus tem que apresentar o recurso ordinário dentro desse prazo para levar a insurgência ao Tribunal Regional competente.
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