Temerosa de que seus ativos financeiros fossem bloqueados, após receber o Mandado de Citação e Pagamento em execução de uma reclamação trabalhista a qual não tinha nenhuma responsa

Gabarito

D

Comentário do professor

Agravo de Petição é o recurso cabível porque a decisão acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu a Empresa B da lide, caracterizando-se como decisão terminativa quanto à execução em relação àquela parte.

A exceção de pré-executividade permite defesa sem garantia do juízo, mas, quando acolhida e produz efeito de extinguir ou excluir parte da execução, gera decisão que põe fim à fase executiva contra essa parte, razão pela qual a legislação trabalhista prevê o agravo de petição como meio apropriado de impugnação.

O agravo de petição tem a finalidade de levar ao Tribunal Regional a revisão dessa decisão, possibilitando ao exequente a readequação dos meios de satisfação do crédito se a decisão for reformada.