Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execuç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Agravo de petição no prazo de 8 dias.

Trata‑se do recurso cabível contra decisões proferidas pelo juiz da execução no processo do trabalho, permitindo que o tribunal reexamine a decisão que rejeitou os embargos à execução.

Previsto no art. 897 da CLT, o agravo de petição é instrumento específico da fase executória e tem o objetivo de levar a controvérsia à instância superior para novo julgamento.

Importante: o recurso exige que o agravante delimite, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados, ficando incontroversa a parte não impugnada, e permite a execução imediata da parcela não contestada, nos termos do §1º do mesmo artigo.