Icaro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Asas do Horizonte Produtora. A sentença não lhe foi favorável em todos os seus pedidos, sendo julgada improcedente.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando o juízo indefere, por deserção ou intempestividade, a interposição de um recurso principal, o meio adequado para atacar esse despacho é o agravo de instrumento. Seu objetivo é levar ao tribunal superior a decisão que impede o conhecimento do recurso, permitindo que o tribunal reexamine a questão processual.

Na Justiça do Trabalho o prazo para interpor esse agravo é de 8 dias, contado da ciência da decisão que denegou seguimento ao recurso. A previsão legal está no art. 897, inciso b, da CLT, que autoriza o agravo de instrumento contra despachos que denegarem a interposição de recursos.

Portanto, Ícaro deve manejar agravo de instrumento ao Tribunal competente dentro do prazo de oito dias.