Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque reflete a norma e a interpretação jurisprudencial aplicáveis à intimação da sentença. O art. 392 do CPP determina que a sentença seja comunicada ao réu pessoalmente, quando preso, e ao réu pessoalmente ou ao seu defensor, quando solto ou afiançável.

Quando ambos, réu e defensor, devem ser comunicados, a ordem dos atos é irrelevante, o importante é que ambos sejam efetivamente cientificados. Assim, pode haver intimações distintas, realizadas em momentos diferentes.

Na prática processual e segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para interposição de recurso, o prazo recursal, só começa a fluir a partir da última intimação, isto é, da ciência efetiva de todos os interessados.

Essa regra preserva o direito à ampla defesa e à razoável contagem do prazo recursal, evitando prejuízo por ciência desigual entre réu e defensor.