Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Simples petição: os recursos no rito comum são interpostos por simples petição, sem necessidade de formalidade processual especial.

Efeito devolutivo: significa que o recurso apenas transfere ao tribunal a apreciação da matéria já constante nos autos. Em extensão, devolve-se o que foi impugnado; em profundidade, o juízo ad quem pode analisar tudo que consta dos autos mesmo sem menção expressa no recurso.

Exceções legais: a regra do efeito meramente devolutivo admite hipóteses em lei que importem em efeito suspensivo ou outros efeitos, conforme previsão normativa.

Execução provisória até a penhora: admite-se a execução provisória como garantia do juízo até a realização da penhora. Nessa fase aplica-se responsabilidade objetiva do exequente; se a decisão for reformada e houver prejuízo, caberá ressarcimento. A execução provisória não se instaura de ofício pelo juiz.