Questão FC879563
A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em ra
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor
- recurso ordinário em 8 dias.
- recurso de revista em 8 dias.
- agravo de petição em 5 dias.
- agravo de instrumento em 8 dias.
- reclamação correcional em 5 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O recurso adequado é o agravo de instrumento, utilizado para destrancar o recurso que teve seu processamento denegado por falta de preparo. Trata-se de meio específico para impugnar a decisão que impede o seguimento do recurso originariamente interposto, levando a questão ao juízo ad quem para reanálise.
O prazo para interposição é de 8 dias, contado da intimação da decisão que negou seguimento. No ato do agravo costuma ser exigido depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito devido ao recurso que se pretende destrancar, nos termos do artigo relevante da CLT.
Em suma, opor agravo de instrumento em 8 dias visa obter do tribunal o desbloqueio do recorrente impedido por falta de preparo.
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