Questão FC879567
O trabalhador Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Em primeira instância foi julgado improcedente o pedido do autor. Inconformado Zeus recorreu e o Tribu
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2015
O trabalhador Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Em primeira instância foi julgado improcedente o pedido do autor. Inconformado Zeus recorreu e o Tribunal Regional rejeitou as razões recursais e manteve a sentença, embora a decisão tenha sido proferida com afronta direta e literal à Constituição Federal. Nessa situação, cabe o recurso
- de apelação em 15 dias.
- ordinário em 08 dias.
- de revista em 08 dias.
- extraordinário em 05 dias.
- de revista em 15 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é o recurso de revista, cabível quando o Tribunal Regional mantém decisão de primeiro grau com afronta direta e literal à Constituição Federal.
Trata‑se do meio destinado ao encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho das decisões regionais proferidas em grau de recurso ordinário em dissídios individuais, nos casos previstos em lei.
O prazo para interposição é de 8 dias, contado da publicação da decisão no processo do trabalho, salvo disposição legal diversa.
A finalidade do recurso é demonstrar a ocorrência de violação constitucional ou de norma federal, apresentando os fundamentos jurídicos e as provas necessárias para que o TST analise o incidente.
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