Questão FC879571
No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo
- de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.
- de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.
- de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
- de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.
- retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agravo de petição é o recurso próprio no processo de execução trabalhista destinado a impugnar decisões do Juiz do Trabalho proferidas durante a execução.
Está previsto no art. 897, a, da CLT e é utilizado, por exemplo, contra decisões que resolvem embargos à execução, embargos de terceiro ou que extinguem, total ou parcialmente, a execução.
Tem prazo de 8 dias para interposição, é dirigido ao juízo que proferiu a decisão e as peças são remetidas ao Tribunal Regional do Trabalho para julgamento.
Em regra, possui caráter devolutivo, ou seja, devolve ao tribunal o conhecimento das matérias impugnadas, preservando a efetividade da execução até o exame recursal.
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