Questão FC879572
Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é
- incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.
- incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.
- cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.
- cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
- cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O recurso adesivo é um recurso de natureza subordinada, interposto pela parte sucumbente em resposta ao recurso da parte contrária, admitido no processo do trabalho conforme a Súmula 283 do TST e pela aplicação supletiva do NCPC.
É cabível nas hipóteses previstas (por exemplo, em recurso ordinário, agravo de petição, revista e embargos) e, diferentemente do que se imagina, a matéria por ele trazida não precisa estar relacionada ao conteúdo do recurso principal; a conexão temática é desnecessária.
Porém, sua admissibilidade é dependente do recurso principal: se este não for conhecido ou for retirado, o adesivo também não será conhecido. Além disso, exige legitimidade recursal do adesante, ou seja, condição de parte sucumbente.
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