Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O recurso de revista exige, como pressuposto intrínseco, a divergência jurisprudencial: ou seja, deve haver conflito entre decisões sobre a mesma questão de direito envolvendo norma federal ou constitucional.

Isso é requisito de admissibilidade, não julgamento de mérito. Cabe ao recorrente demonstrar a divergência, juntando ementas ou acórdãos com trechos que evidenciem a dissociação.

É necessário indicar a identidade de questão jurídica e, quando aplicável, a equivalência fática entre os casos confrontados. A divergência pode ser horizontal (entre TRTs) ou vertical (entre TRT e TST), desde que recaia sobre a mesma interpretação normativa.

Se não for comprovada, o tribunal poderá negar o conhecimento do recurso.