Considere as seguintes hipóteses: I. Sentença homologatória de cálculo. II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais. III. Sentença que julga os embargos à exec

Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito reflete que o agravo de petição é o recurso próprio contra decisões proferidas na fase de execução trabalhista, abrangendo tanto sentenças quanto despachos relacionados ao cumprimento da execução, como a sentença homologatória de cálculo, o despacho que autoriza levantamento de depósito recursal, a sentença que decide embargos à execução e a sentença em embargos à arrematação.

Sua previsão está no Art. 897 da CLT, com prazo de 8 dias. Trata‑se de recurso delimitativo, exigindo que o agravante delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, de modo que a parte não impugnada possa ser executada imediatamente.

Assim, todas as hipóteses descritas configuram decisões da fase executória passíveis de agravo de petição, observando‑se os requisitos formais e a delimitação exigida pelo norma.