Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no

Gabarito

A

Comentário do professor

O efeito regressivo é a possibilidade de o juiz, no prazo legal, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial, alterando-a ou revogando-a antes que o recurso siga adiante.

Na prática, quando o autor interpõe recurso contra o indeferimento, o processo permanece com a oportunidade de modificação pela própria autoridade que proferiu a decisão. Se o juiz reconhecer erro ou reconsiderar os fundamentos, ele reforma a decisão e o recurso torna-se prejudicado quanto ao objeto já revisto.

Portanto, o nome indica justamente essa atuação regressiva do juízo, que volta sobre sua própria decisão para corrigi‑la dentro do prazo recursal, evitando os efeitos do recurso se a reforma ocorrer.