Questão FC879578
Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a emp
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será
- escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
- escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
- oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, sendo registrado na certidão de julgamento.
- oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o comparecimento de seu representante em todos os julgamentos, em razão do munus público que desempenha.
- escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta correta: o parecer do Ministério Público será oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão de julgamento.
Fundamento: o disposto no art. 895, §1º, III, da CLT prevê, para as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, que no recurso ordinário o representante do Ministério Público poderá manifestar-se oralmente na sessão de julgamento quando assim o entender, cabendo o registro dessa manifestação na certidão de julgamento.
Em termos práticos, trata‑se de previsão que permite manifestação imediata do Ministério Público presente à sessão, sem exigência de parecer escrito prévio, garantindo-se, todavia, a formalização por meio da certidão para fins de controle e segurança jurídica.
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